A Lei Geral de Proteção de Dados  (Lei 13.709/2018) já está entrou em vigor e está causando muitas dúvidas.

As principais são:

• Será que as academias de ginástica também precisam se adequar a esta lei?
• O que devo fazer para adequar a academia?
• O que pode acontecer caso eu decida não adequar a academia?

Primeiramente é bom esclarecer que esta é uma lei que complementa o escopo do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que já previa a proteção de dados quando foi criada.

A LGPD se aplica a todos aqueles que fizerem coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais no país com objetivo de fornecimento de bens ou serviços.

O foco da lei é regular como deve ser feito o tratamento dos dados pessoais coletados, seja de clientes, funcionários, fornecedores, etc com a finalidade de proteger os direitos de liberdade e de privacidade individuais daqueles que cederam seus dados.

Segundo a lei quem cede os dados tem o direito de saber para quais finalidades eles serão usados, como serão mantidos, se serão compartilhados e, também, passam a ter o direito de pedir a exclusão ou a anonimização desses dados.

Será que as academias de ginástica também precisam se adequar a esta lei?

Assim como qualquer outro tipo negócio que manipule dados pessoais as academias também estão sujeitas a cumprir o que determina a lei.

O cadastramento de dados para matricular um aluno como nome, endereço de e-mail, biometria, foto, dados usados em avaliações físicas, informações sobre meios de pagamento, etc. Tudo isso obriga a academia a ter que se enquadrar na LGPD.

Mas não se resume apenas a dados de alunos, os dados de funcionários e colaboradores também estão sob a proteção da lei. E uma coisa importante é que a lei não se aplica apenas para os dados armazenados de forma digital, os dados armazenados em papel ou qualquer outro meio também devem ser tratados conforme o previsto na LGPD.

Alguns desses dados são classificados como sensíveis como, por exemplo, biometria, estado civil, alguma doença relatada durante uma avaliação física, religião e alguns outros que possam expor e comprometer quem os cedeu.

O que devo fazer para adequar a academia?

A primeira coisa é fazer um mapa dos dados coletados e entender para quais finalidades serão utilizados,  se poderão ser descartados após o uso e como será feito o descarte. Existe um caso de uma loja de Brasilia que usava papeis com currículos de candidatos para embalar produtos de clientes, este é só um exemplo de descarte indevido que caracteriza vazamento de dados, mas você vai passar a ter que tomar mais cuidado e não deixar aquela ficha de funcionário em cima da mesa enquanto vai tomar um café ou deixar dados do aluno expostos na recepção enquanto vai mostrar a academia. Para os casos de descarte dados armazenados em papel o ideal é usar um fragmentador.

É preciso deixar documentado quais dados são coletados e o tratamento que a academia dá a eles, classificando aqueles que são sensíveis e os que não são. E preciso também deixar documentado a finalidade para a qual esses dados serão usados.

Para os casos em que um aluno ou colaborador venha a pedir a exclusão ou anonimização é preciso saber e deixar documentado qual o embasamento legal ampara a academia para poder recusar a operação. Por exemplo, precisamos do CPF para poder emitir notas fiscais, precisamos manter os dados de ex-funcionários pelo tempo que determina o Ministério do Trabalho.

Manter dados sem finalidade a partir de agora é um risco, portanto, livre-se deles se não vai usar para nada, especialmente os dados classificados como sensíveis.

A segunda coisa é adequação quanto a segurança no armazenamento dos dados. Muitas academias mantém o banco de dados do sistema em um computador na recepção (algumas vezes em um computador portátil). A recepção é um local bem movimentado e que é mais suscetível a roubo ou furto do equipamento onde os dados ficam armazenados. O ideal é manter esses dados em um local mais seguro (um servidor) onde apenas pessoas autorizadas devem ter acesso.

Os sistemas que mantém dados online estão muito mais expostas a ataques de pessoas mal intencionadas (hackers) e por isso o cuidado deve ser redobrado. É importante conhecer onde estão armazenados seus dados e quais os aparatos de segurança o provedor oferece. Em muitos casos seus dados podem estar em um servidor fora do Brasil. Lembre-se de que, ao serem solicitadas, as informações precisam ser prontamente disponibilizadas para o cedente dos dados ou para a autoridade reguladora da LGPD.

Para dados em papel o ideal é armazená-los em um arquivo ou sala com chave e acesso restrito.

O que pode acontecer caso eu decida não adequar a academia?

Imagine as seguintes situações:

• Se um cedente quiser saber quais de seus dados pessoais a academia mantém, como são tratados, para qual finalidade são utilizados, se serão compartilhados, etc. E por falta de documentação a academia não puder informar prontamente.
• Se o cedente pedir a exclusão ou anonimização e a academia recusar sem justificativa amparada por lei.
• Se cedente acusar a academia de ter vazado algum dado seu e a empresa não conseguir provar que o vazamento não partiu dela, expondo para a autoridade reguladora da LGPD todas as medidas e protocolos de segurança que adotou para se adequar à lei.

A fiscalização e a regulação da LGPD ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).  A autoridade será permitirá que as pessoas enviem dúvidas, sugestões e denúncias ligadas à LGPD para apuração.

A proposta da ANPD é previamente orientar, orientar e orientar. Após isso, fiscalizar, advertir e, somente após tudo isso, penalizar, se a LGPD continuar sendo descumprida.

As multas previstas para o descumprimento variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões (por infração).

O pagamento recorrente é uma forma de cobrança automatizada no cartão de crédito do aluno. Isso proporciona uma melhor previsibilidade no recebimento das mensalidades para a sua academia. As mensalidades serão cobradas de forma automática exatamente no dia do vencimento evitando a inadimplência, seja por esquecimento ou por não ser o dia do aluno ir até a academia. Além disso, a cobrança recorrente diferentemente do parcelamento não compromete o limite de crédito no cartão do aluno como acontece nos planos com vários meses.

O Acad Manager agora está integrado ao serviço de pagamento recorrente da Vindi, permitindo que sua academia possa automatizar todo o processo de cobrança das mensalidades.

A Vindi é a maior e mais completa plataforma de cobranças recorrentes existente país e estão integrados às principais operadoras como Cielo, Rede, Getnet, Stone, Global Payments, entre outras.

Porque utilizar pagamento recorrente?

• Diminua a inadimplência
• Melhore seu fluxo de caixa
• Reduza ou elimine os pagamentos na recepção da academia
• Não comprometa mais o limite de crédito no cartão de seus alunos com o parcelamentos dos planos
• Fidelize seus alunos oferecendo comodidade nos pagamentos

O PWA é a tecnologia que tem se apresentado como uma boa alternativa para o desenvolvimento de aplicativos para dispositivos moveis.

Ele oferece uma boa experiencia de usabilidade consumindo muito menos espaço de memória. Além disso, a tecnologia permite diminuir os custos e agilizar o desenvolvimento.

Por isso adotamos a tecnologia para desenvolver os aplicativos do Acad Manager, passando a permitir que alunos, instrutores e administração das academias de ginástica possam usufruir de seus benefícios.

O que são os PWAs?

De uma forma simples, um PWA é uma aplicação entregue através de um link na web. Em grande parte funciona como um aplicativo nativo e a principal diferença é que não é necessário fazer o incômodo download a partir de uma loja de aplicativos.

Ele é autônomo mas inicialmente deve ser carregado através de um navegador web. Porém, logo nos primeiros acessos, o PWA se oferecerá para criar um atalho na tela inicial (e na área de aplicativos) do seu smartphone, passando a ser muito semelhante e a agir como um aplicativo nativo, carregando instantaneamente e, mesmo sem conectividade, dando acesso a dados que já tiverem sido consultados antes.

Além disso, os PWAs são bem eficientes e trabalham ocupando muito menos espaço da valiosa memória de um smartphone.

As principais características dos PWA são:

• Podem ser usados independente do navegador ou dispositivo
• Funcionam offline
• Recebem notifications push
• Permitem que o usuário o adicione na tela inicial e na área de aplicativos
• Atualizam automaticamente

Quem já está utilizando PWA

• Revista Forbes
• Starbucks
• The Washington Post
• Financial Times
• O aplicativo de mensagens Telegram
• O Instagram também tem uma versão em PWA
• O Twitter foi um dos primeiros a utilizar
• A Uber também lançou uma versão PWA